Última atualização: junho de 2023
  Estes Termos e Condições regem o acordo entre Operadores de VVWallet  e o Usuário ou a entidade que o Usuário representa (“Usuário” ou “Usuários”). Estes Termos e Condições (daqui em diante “Termos”) refere-se a VVWallet e seus serviços correspondentes, site, aplicativos, widgets, blogs e redes sociais (daqui em diante “Serviços da VVWallet”). Ao usar, baixar ou acessar quaisquer Serviços da VVWallet, o Usuário concorda com estes Termos. O Usuário pode estar sujeito a Termos e Condições adicionais específicos ao usar alguns dos Serviços da VVWallet. Os termos em letras maiúsculas aqui empregados terão seus significados estabelecidos na Seção 11 destes Termos.
  Estes Termos contêm disposições importantes, incluindo uma disposição de arbitragem que exige que todas as reivindicações sejam resolvidas por meio de arbitragem juridicamente vinculativa. Os termos da disposição de arbitragem estão estabelecidos na Seção 9 abaixo.
  Como acontece com qualquer ativo, os valores das Moedas Digitais (conforme definido abaixo) podem flutuar significativamente e há um risco substancial de perdas econômicas ao comprar, vender, deter ou investir em Moedas Digitais e seus derivativos. Ao fazer uso dos Serviços da VVWallet, o Usuário reconhece e concorda que (1) está ciente dos riscos associados às transações de moedas digitais e seus derivados, (2) deve assumir todos os riscos relacionados ao uso dos Serviços da VVWallet e transações de moedas digitais e seus derivados; e (3) a VVWallet não será responsável por tais riscos ou resultados adversos.
  1. Disposições gerais
  1.1 Sobre VVWallet: A VVWallet serve principalmente como uma plataforma online global para transferir e negociar Ativos Digitais e fornecer aos Usuários uma carteira, serviços de financiamento, serviços técnicos e outros serviços relacionados a Ativos Digitais. Conforme detalhado na Seção 3 abaixo, os Usuários devem registrar e abrir uma Conta VVWallet e depositar em sua conta. Embora a VVWallet tenha se comprometido a manter a precisão das informações fornecidas por meio dos Serviços da VVWallet, a VVWallet não pode e não garante sua precisão, aplicabilidade, confiabilidade, integridade, desempenho ou adequação, nem a VVWallet será responsável por qualquer perda ou dano que possa ser causado direta ou indiretamente pelo uso desses conteúdos. As informações sobre os Serviços da VVWallet podem mudar sem aviso prévio, e o principal objetivo do fornecimento dessas informações é ajudar os Usuários a tomarem decisões independentes. A VVWallet não fornece aconselhamento de investimento ou consultoria de qualquer tipo e não é responsável pelo uso ou interpretação de informações sobre a VVWallet ou qualquer outro meio de comunicação. Todos os Usuários dos Serviços da VVWallet devem entender os riscos envolvidos na negociação e transferência de Ativos Digitais.
  1.2 Registro: Para acessar os Serviços da VVWallet, o Usuário deve primeiro criar uma Conta VVWallet, fornecendo a informação necessária solicitada pela VVWallet e aceitando os documentos legais correspondentes. A VVWallet pode recusar, a seu critério, a criar ou não uma Conta VVWallet para o Usuário.
  1.3 Elegibilidade: O Usuário deve ter pelo menos dezoito (18) anos de idade e não ser residente, localizado ou tentando acessar a plataforma VVWallet ou os Serviços da VVWallet de, ou de outra forma agindo em nome de uma pessoa ou entidade legal que seja residente ou localizada em, um Local Restrito, incluindo os Estados Unidos, Malásia, Canadá e outros locais designados pelos Operadores da VVWallet de tempos em tempos como "Local Restrito". O acesso à plataforma VVWallet pode ser proibido se leis e regulamentos de determinados países, ou estados, estiverem sendo violados. Os Serviços da VVWallet e determinadas funcionalidades dentro da plataforma VVWallet podem não estar disponíveis ou podem ser restritas. O Usuário será responsável em se informar e observar quaisquer restrições e/ou requisitos impostos em relação ao acesso e uso da plataforma VVWallet e Serviços da VVWallet em cada país a partir do qual a plataforma VVWallet e os Serviços da VVWallet são acessados. Os Operadores da VVWallet reservam-se o direito de alterar, modificar ou impor restrições adicionais em relação ao acesso e uso da plataforma VVWallet e dos Serviços da VVWallet de tempos em tempos, a seu critério, a qualquer momento, sem notificação prévia.
  1.4 Requisitos para o uso da conta: A Conta VVWallet só pode ser usada pelo titular da conta com o fragmento de licença da carteira MPC. A VVWallet reserva-se o direito de suspender, congelar ou cancelar o uso de Contas VVWallet por pessoas que não sejam titulares das contas. Se o Usuário suspeitar ou tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado de seu nome de Usuário e senha, deve notificar a VVWallet imediatamente. A VVWallet não assume qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano decorrente do uso da Conta VVWallet pelo Usuário ou qualquer terceiro com ou sem sua autorização.
  1.5 Segurança da conta: Ao criar uma Conta VVWallet, o Usuário reconhece que é responsável por manter a confidencialidade da sua conta e senha, e restringir o acesso aos dispositivos que usar para acessar a VVWallet. Dentro dos limites definidos por lei, o Usuário concorda que é responsável por todas as atividades realizadas usando sua conta. Caso o Usuário suspeite que a segurança da sua conta tenha sido violada, deverá nos avisar imediatamente para que possamos tomar as devidas precauções. O Usuário não deve usar sua Conta VVWallet de nenhuma forma que cause, ou possa causar, aborrecimento, inconveniência e/ou ansiedade a qualquer outra pessoa. O Usuário não deve, ou sequer tentar, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, derivar o código fonte dos Serviços da VVWallet.
  1.6 Proibição de uso: Ao acessar e usar os Serviços da VVWallet, o Usuário declara e garante que não foi incluído em nenhum embargo comercial ou lista de sanções econômicas (como a lista de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas), a lista de cidadãos nacionais especialmente designados mantida pelo OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA) ou a lista de pessoas ou entidades negadas do Departamento de Comércio dos EUA. A VVWallet reserva-se o direito de escolher mercados e jurisdições para realizar negócios e pode restringir ou recusar, a seu critério, o fornecimento dos Serviços da VVWallet em determinados países ou regiões.
  1.7 Termos adicionais: Devido ao rápido desenvolvimento das Moedas Digitais e da VVWallet, estes Termos entre Usuário e Operadores da VVWallet não enumeram ou cobrem todos os direitos e obrigações de cada parte e não garantem o alinhamento total com as necessidades decorrentes do desenvolvimento futuro. Portanto, o Aviso de Privacidade, as Regras da Plataforma VVWallet e todos os outros acordos celebrados separadamente entre o Usuário e a VVWallet são considerados termos suplementares que são parte integrante destes Termos e terão o mesmo efeito legal. O Usuário, ao fazer uso dos Serviços da VVWallet, aceita os termos adicionais supracitados.
  1.8 Mudança dos termos: VVWallet reserva-se o direito de mudar ou modificar estes Termos a seu critério e a qualquer momento. VVWallet irá notificar tais mudanças ao atualizar os termos em seu site e modificar a data da última atualização destes Termos. Toda e qualquer mudança destes Termos entrará em vigor após a publicação no site ou aviso aos Usuários.
  2. Serviços da VVWallet
  Os Serviços da VVWallet incluem, mas não estão limitadas a, transferência, depósito, saque, troca, Serviços Fiat, serviços de poupança VVWallet, staking, aquisição de dados relacionados ao mercado, pesquisa e outras informações divulgadas pela VVWallet, participando de atividades de Usuários mantidas pela VVWallet, etc., de acordo com as disposições destes Termos (incluindo as Regras da Plataforma VVWallet e outros acordos individuais). VVWallet tem o direito de (a) fornecer, modificar ou encerrar, a seu critério, quaisquer Serviços da VVWallet; (b) permitir ou proibir o uso de alguns Usuários de quaisquer Serviços da VVWallet de acordo com as Regras da Plataforma VVWallet relevantes; (c) determinar quais Ativos Digitais estão listados na plataforma e podem adicionar ou remover Ativos Digitais da plataforma a seu exclusivo critério, de tempos em tempos. Em relação a tais adições, remoções, conversões ou alterações, a VVWallet pode, mas não é obrigada, a notificar os Usuários com antecedência e a VVWallet não terá responsabilidade perante os Usuários em relação com tais adições, remoções, conversões ou alterações.A VVWallet é uma carteira MPC. Fragmentos da chave privada são armazenados nos fragmentos no lado do usuário, lado da VVWallet e lado do provedor de confiança de terceiros, garantindo assim a isolamento, segurança e recuperabilidade dos fragmentos da chave privada.
  3. Diretrizes de uso
  3.1 Licença: Desde que o Usuário cumpra constantemente estes Termos, a VVWallet concede uma licença revogável, limitada, livre de royalties, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar e usar os Serviços da VVWallet por meio de computador ou dispositivos compatíveis com a internet para fins pessoais/internos do Usuário. O layout do conteúdo, formato, função e direitos de acesso a Serviços da VVWallet devem ser estipulados a critério da VVWallet. A VVWallet reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos. Portanto, o Usuário está proibido de usar os Serviços da VVWallet de qualquer maneira não expressamente autorizada por estes Termos.
  Estes Termos concedem apenas uma licença limitada para acessar e usar os Serviços da VVWallet. O Usuário está de acordo que quando usa os Serviços da VVWallet, a VVWallet não transfere os Serviços da VVWallet ou os direitos de propriedade intelectual de qualquer propriedade intelectual para o Usuário ou qualquer outra pessoa. Todo o texto, gráficos, interfaces de Usuário, interface visual, fotos, sons, diagramas de fluxo de processo, código de computador (incluindo código html), programas, software, produtos, informações e documentos, bem como o design, estrutura, seleção, coordenação, expressão, a aparência e o layout de qualquer conteúdo incluído nos serviços ou fornecido por meio dos Serviços da VVWallet são de propriedade exclusiva, controlados e/ou licenciados pelos Operadores da VVWallet ou seus membros, empresas-mãe, licenciadores ou afiliados.
  VVWallet é proprietária de qualquer feedback, sugestões, ideias ou outras informações ou materiais (doravante coletivamente referidos como “Feedback”) sobre a VVWallet ou os Serviços da VVWallet que o Usuário fornecer por e-mail, pelos Serviços da VVWallet ou outras formas. O Usuário transfere todos os direitos, propriedade e interesses do Feedback e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à VVWallet. O Usuário não tem o direito de renunciar a qualquer solicitação de reconhecimento ou compensação com base em qualquer Feedback, ou quaisquer modificações com base em qualquer Feedback.
  3.2 Restrição: Ao usar os Serviços da VVWallet, o Usuário aceita e concorda em cumprir as seguintes provisões:
  (a) Durante o uso dos Serviços da VVWallet, todas as atividades realizadas devem cumprir os requisitos das leis e regulamentos aplicáveis, estes Termos e várias diretrizes da VVWallet;
  (b) o uso do Usuário dos Serviços da VVWallet não deve violar interesses públicos, moral pública ou os interesses legítimos de terceiros, incluindo quaisquer ações que possam interferir, interromper, afetar negativamente ou proibir outros Usuários de usar os Serviços da VVWallet;
  (c) sem consentimento prévio por escrito da VVWallet, o Usuário não pode modificar, replicar, duplicar, copiar, baixar, armazenar, transmitir, disseminar, transferir, desmontar, transmitir, publicar, remover ou alterar qualquer declaração ou marca de direitos autorais ou licenciar, sublicenciar, vender, espelhar, desenhar, alugar, locar marca privada, conceder interesses de segurança nas propriedades ou qualquer parte das propriedades, ou criar suas obras derivadas ou de outra forma aproveitar qualquer parte das propriedades;
  (d) o Usuário não pode (i) usar nenhum deep linking, web crawlers, bots, spiders ou outros dispositivos automáticos, programas, scripts, algoritmos ou métodos, ou quaisquer processos manuais semelhantes ou equivalentes para acessar, obter, copiar ou monitorar qualquer parte das propriedades, ou replicar ou ignorar a estrutura de navegação ou a apresentação dos Serviços da VVWallet de qualquer forma, a fim de obter ou tentar obter quaisquer materiais, documentos ou informações de qualquer maneira que não sejam propositadamente fornecidos através dos Serviços da VVWallet; (ii) tentar acessar qualquer parte ou função das propriedades sem autorização, ou se conectar aos Serviços da VVWallet ou quaisquer servidores VVWallet ou quaisquer outros sistemas ou redes de quaisquer Serviços da VVWallet fornecidas através dos serviços por hackers, mineração de senha ou qualquer outro meio ilegal ou proibido; (iii) examinar, verificar ou testar as vulnerabilidades dos Serviços da VVWallet ou de qualquer rede conectada às propriedades ou violar quaisquer medidas de segurança ou autenticação nos Serviços da VVWallet ou em qualquer rede conectada aos Serviços da VVWallet; (iv) procurar, rastrear ou tentar rastrear qualquer informação de outros Usuários ou visitantes dos serviços; (v) tomar quaisquer medidas que imponham uma carga excessiva ou desproporcionalmente grande na infraestrutura de sistemas ou redes dos Serviços da VVWallet ou da VVWallet, ou na infraestrutura de quaisquer sistemas ou redes conectadas a VVWallet; (vi) usar quaisquer dispositivos, software ou programas de rotina para interferir com o funcionamento normal dos Serviços da VVWallet ou quaisquer transações dos Serviços da VVWallet, ou o uso de qualquer outra pessoa dos Serviços da VVWallet; (vii) forjar cabeçalhos, personificar ou manipular de outra forma a identificação, para disfarçar a sua identidade ou a origem de quaisquer mensagens ou transmissões que o Usuário enviar para VVWallet, ou (viii) usar os Serviços da VVWallet de forma ilegal;
  Ao acessar os Serviços da VVWallet, o Usuário concorda que a VVWallet tem o direito de investigar qualquer violação destes Termos, determinar unilateralmente se o Usuário violou estes Termos e tomar medidas sob regulamentos relevantes sem o consentimento ou aviso prévio. Exemplos de tais ações incluem, mas não se limitam a (i) publicar as supostas violações e ações que foram tomadas; (ii) excluir qualquer informação que o Usuário publicou que sejam consideradas violações.
  3.3 Serviços Fiat: Ao aceitar estes Termos, o Usuário reconhece e concorda que:
  (a) leu, aceita e irá cumprir estes Termos, o Aviso de Privacidade, e qualquer outra Regras da Plataforma relacionadas ao Serviços Fiat;
  (b) a VVWallet pode fazer parceria com quaisquer Parceiros Fiat e que, se aplicável, o Usuário abrirá uma conta com esses Parceiros Fiat completando o registro relevante e a verificação de identidade para essa conta e aceitando quaisquer acordos, termos e condições de usuário, políticas e procedimentos ou documentos semelhantes de quaisquer Parceiros Fiat;
  (c) quaisquer pagamentos expressos em quaisquer moedas Fiat e que tenham sido feitos em conexão com quaisquer Serviços Fiat não podem ser cancelados, recuperados ou reembolsados, e que quaisquer pedidos de estorno em conexão com quaisquer Serviços Fiat que envolvam um Parceiro Fiat, estão sujeitos às políticas e procedimentos do Parceiro Fiat.
  3.4 VVWallet OTC: Se acordado com VVWallet, o Usuário poderá receber alguns serviços OTC em respeito a transações bilaterais em Ativos Digitais, e tais serviços estarão sujeitos aos termos de VVWallet OTC. O Usuário concorda em ficar vinculado aos Termos da VVWallet OTC com relação a todos os Serviços da OTC fornecidos por meio dos Canais de Comunicação Acordados (definido nos Termos da VVWallet OTC).
  4. Responsabilidades
  4.1 Isenção de garantias: Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, os Serviços da VVWallet e qualquer produto, serviço ou outro item fornecido por ou em nome da VVWallet são oferecidos “como estão” e “conforme disponível”, e a VVWallet se isenta expressamente, e renuncia a qualquer outra garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, título ou não infração ou garantias decorrentes do curso do desempenho, curso de negociação ou uso no comércio. Sem limitar o acima exposto, a VVWallet não representa ou garante que os sites ou os Serviços da VVWallet sejam precisos, completos, confiáveis, atuais, livres de erros ou livres de vírus ou outros componentes prejudiciais. A VVWallet não garante que qualquer ordem será executada, aceita, registrada ou permanecerá aberta. Exceto pelas declarações expressas, acordos e regras estabelecidas nestes Termos, o Usuário reconhece e concorda que não se baseou em qualquer outra declaração ou acordo, seja por escrito ou oral, com relação ao seu uso e acesso aos Serviços da VVWallet. Sem limitar o acima exposto, o Usuário entende e concorda que a VVWallet não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes ou relacionados a (a) qualquer imprecisão, defeito ou omissão de dados de preços de Ativos Digitais; (b) qualquer erro ou atraso na transmissão de tais dados; (c) interrupção de tais dados; (d) manutenção regular ou não programada realizada pela VVWallet e interrupção e alteração de serviço resultantes de tal manutenção; (e) quaisquer danos incorridos por ações, omissões ou violações destes Termos de outros Usuários; (f) qualquer dano causado por ações ilegais de outros terceiros ou ações sem autorização da VVWallet; e (g) outras isenções mencionadas em isenções de responsabilidade e regras de plataforma emitidas pela VVWallet.
  4.2 Isenção de danos e limitação de responsabilidade: Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a VVWallet, suas afiliadas e seus respectivos acionistas, membros, diretores, executivos, funcionários, advogados, agentes, representantes, fornecedores ou contratados não serão responsáveis por qualquer incidente, danos ou responsabilidades indiretos, especiais, punitivos, consequenciais ou similares (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados, informações, receita, lucros ou outros negócios ou benefícios financeiros) decorrentes dos Serviços da VVWallet, qualquer desempenho ou não desempenho dos Serviços da VVWallet, ou qualquer outro produto, serviço ou outro item fornecido por ou em nome da VVWallet e suas afiliadas, seja sob contrato, estatuto, responsabilidade objetiva ou outra teoria, mesmo que a VVWallet tenha sido informada da possibilidade de tais danos, exceto na medida de uma determinação judicial final de que tais danos foram resultado de negligência grave da VVWallet, fraude, má conduta ou violação intencional da lei. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentais ou consequenciais, portanto, a limitação acima pode não se aplicar ao Usuário.
  Não obstante o acima exposto, em nenhum caso a responsabilidade da VVWallet, suas afiliadas e seus respectivos acionistas, membros, diretores, funcionários, advogados, agentes, representantes, fornecedores ou contratados decorrentes de serviços oferecidos por ou em nome da VVWallet e suas afiliadas, qualquer desempenho ou não desempenho dos Serviços da VVWallet ou qualquer outro produto, serviço ou outro item, seja sob contrato, estatuto, responsabilidade estrita ou outra teoria, exceder o valor das taxas pagas pelo Usuário a VVWallet sob estes Termos no período de doze meses imediatamente anterior ao evento que deu origem à reivindicação de responsabilidade.
  5. Indenização
  O Usuário concorda em indenizar e isentar os Operadores da VVWallet, seus afiliados, contratados, licenciadores e seus respectivos diretores, funcionários e agentes contra quaisquer reivindicações, ações, procedimentos, investigações, demandas, processos, custos, despesas e danos (incluindo honorários advocatícios, multas ou penalidades impostas por qualquer autoridade reguladora) decorrentes de (i) uso ou conduta em relação aos Serviços da VVWallet; (ii) violação ou nossa execução destes Termos; ou (iii) violação de qualquer lei aplicável, regulamento, ou direitos de qualquer terceiro durante o uso de Serviços da VVWallet. Se o Usuário for obrigado a indenizar os Operadores da VVWallet, suas afiliadas, contratados, licenciadores e seus respectivos diretores, funcionários ou agentes de acordo com estes Termos, a VVWallet terá o direito, a seu exclusivo critério, controlar qualquer ação ou processo e determinar se a VVWallet deseja resolver, e em caso afirmativo, em que termos.
  6. Anúncios
  Todos os anúncios oficiais, notícias, promoções, competições e airdrops serão exibidas em www.VVWallet.io. Os Usuários se comprometem em consultar essas informações regularmente. VVWallet não se responsabiliza por nenhum tipo de compensação caso os Usuários sofram algum prejuízo por ignorância ou negligência dos anúncios e avisos. 
  7. Inexistência de consultoria financeira
  VVWallet não é uma corretora, intermediária, agente ou consultora e não possui nenhuma relação fiduciária ou obrigação com o Usuário em relação a qualquer comércio ou outras decisões ou atividades realizadas pelo Usuário através dos Serviços da VVWallet. Nenhuma comunicação ou informação tem a intenção ou deve ser considerada ou interpretada como uma consultoria de investimento, consultoria financeira, consultoria comercial ou qualquer outro tipo de consultoria. Exceto se especificado o contrário nestes Termos, todas as transações são executadas automaticamente com base nos parâmetros das instruções de pedidos e de acordo com os procedimentos de execução de transações, e o Usuário é o único responsável por determinar se qualquer investimento, estratégia de investimento ou transação relacionada é apropriada de acordo com seus objetivos de investimento pessoal, circunstâncias financeiras e tolerância de risco, e o Usuário será o único responsável por qualquer perda ou responsabilidade. O Usuário deve consultar profissionais legais ou fiscais para analisar sua situação específica. VVWallet não recomenda que nenhum Usuário compre, ganhe, venda ou detenha nenhum Ativo Digital. Antes de tomar a decisão de comprar, vender ou deter qualquer Ativo Digital, o Usuário deve conduzir sua própria diligência e consultar seus consultores financeiros antes de tomar qualquer decisão de investimento. VVWallet não se responsabiliza pelas decisões do Usuário de comprar, vender ou deter Ativos Digitais com base em informações fornecidas pela VVWallet.
  8. Cumprimento das leis locais
  O Usuário tem a responsabilidade de cumprir as leis locais em relação ao uso legal dos Serviços da VVWallet em sua jurisdição local, bem como outras leis e regulamentos aplicáveis. O Usuário também deve levar em consideração, na medida de suas leis locais, todos os aspectos da tributação, retenção, coleta, declarações e envio para as autoridades fiscais correspondentes.
  9. Resolução de conflitos
  9.1 Disputas e reivindicações: Qualquer disputa ou reivindicação que o Usuário tenha em relação ao uso dos Serviços da VVWallet ou aos serviços vendidos ou distribuídos pela VVWallet serão solucionados internamente e buscando uma negociação de boa fé de ambas as partes. Caso alguma reclamação não possa ser solucionada de forma satisfatória e o Usuário decida iniciar um processo judicial contra a VVWallet, o Usuário concorda estar sob a jurisdição exclusiva do Conselho do Centro Internacional de Arbitragem de Hong Kong (HKIAC), como também registrar a queixa por escrito em um “Aviso de Reivindicação” para noticiar a VVWallet previamente. O Aviso de Reivindicação deve (1) descrever a natureza e o fundamento da disputa ou reivindicação; (2) estabelecer a reparação específica desejada; (3) fornecer o número do ticket original; e (4) incluir o e-mail da Conta VVWallet. O Aviso de Reivindicação deve ser enviado a um e-mail ou hiperlink fornecido em sua correspondência com a VVWallet. Após o envio do Aviso de Reivindicação à VVWallet pelo Usuário, a queixa mencionada pode ser apresentada para mediação pela VVWallet ou Usuário de acordo com o estipulado anteriormente. Para evitar dúvidas, a apresentação de uma disputa à VVWallet para resolução interna e a entrega de um Aviso de Reivindicação à VVWallet são pré-requisitos para o início de um processo de arbitragem (ou qualquer outro processo legal). Durante o processo, o valor de qualquer oferta de acordo feita pelo Usuário ou pela VVWallet não será divulgada ao árbitro.
  9.2 Acordo de Arbitragem: O Usuário e os Operadores da VVWallet concordam que qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia entre o Usuário e a VVWallet (e/ou Operadores da VVWallet) que surja com base a estes Termos ou com sua relação com a VVWallet (e/ou Operadores da VVWallet) será determinada através de um Acordo de Arbitragem. Todas as arbitragens serão conduzidas no idioma inglês e sob a jurisdição exclusiva do Conselho do Centro Internacional de Arbitragem de Hong Kong (HKIAC) após a entrega do Acordo de Arbitragem. Salvo decisão contrária das partes, será nomeado um único árbitro de acordo com as regras do HKIAC. O Usuário e os Operadores da VVWallet concordam que o árbitro terá poder exclusivo de decidir sobre sua própria jurisdição, incluindo quaisquer objeções em relação à vigência, abrangência ou validade do Acordo de Arbitragem, ou à possibilidade de qualquer reivindicação ou reconvenção. Na arbitragem, não há juiz ou júri e a revisão judicial é limitada. O árbitro deve seguir estes Termos e pode determinar os mesmos danos e soluções que um tribunal (incluindo, se aplicável, honorários dos advogados), mas o árbitro não pode conceder uma sentença declaratória ou cautelar em favor de qualquer pessoa que seja as partes da arbitragem. Independentemente da forma como a arbitragem seja conduzida, o árbitro deve emitir uma decisão escrita fundamentada para explicar as conclusões essenciais em que a decisão e a sentença se baseiam, caso existam. As disposições de arbitragem estabelecidas nesta Seção seguirão vigentes mesmo após a rescisão destes Termos.
  9.2.1 Tempo: Qualquer arbitragem contra os Operadores da VVWallet deve ser iniciada com a apresentação de uma solicitação de arbitragem no prazo de um (1) ano após a data em que a parte que realiza a reivindicação passa a conhecer ou deveria razoavelmente conhecer o ato, omissão ou defeito que deu origem à reivindicação; e não haverá direito a nenhum recurso para qualquer queixa não reivindicada dentro deste período de tempo. Esta limitação de período de um ano inclui o procedimento interno de solução de disputas. Não haverá direito a nenhum recurso para nenhuma queixa não reivindicada dentro deste período de tempo.
  Caso iniciemos uma arbitragem, notificaremos o Usuário através do e-mail ou endereço postal fornecido. O Usuário concorda que qualquer notificação enviada a este e-mail ou endereço seja considerada vigente para os efeitos, inclusive para as determinações de adequação de serviço. É de obrigação do Usuário se certificar que o e-mail e/ou endereço postal registrado na VVWallet estejam atualizados. 
  9.2.2 Sede: O local de arbitragem será em Hong Kong.
  9.2.3 Local da audiência: O local de qualquer arbitragem presencial será em Hong Kong, exceto que as partes decidam o contrário.
  9.2.4 Confidencialidade: As partes concordam que a arbitragem será confidencial. A existência de uma arbitragem, qualquer informação não pública revelada na arbitragem e qualquer apresentação, pedidos ou laudos realizados na arbitragem (em conjunto, “Informações Confidenciais”) não será divulgado a nenhum terceiro exceto o tribunal, o HKIAC, as partes, seus advogados, peritos, testemunhas, contadores e auditores, seguradoras e resseguradoras, e qualquer outra pessoa necessária para realizar a arbitragem. Não obstante o acima exposto, uma parte pode revelar Informações Confidenciais na medida em que a divulgação possa ser necessária para cumprir um dever legal, proteger ou buscar um direito legal, ou aplicar ou contestar uma sentença em processos legais de boa-fé. Esta disposição de confidencialidade seguirá vigente à rescisão destes Termos e de qualquer arbitragem realizada de acordo com estes Termos.
  9.3 Renúncia de ação coletiva: O Usuário e a VVWallet concordam que qualquer queixa relacionada a estes Termos ou ao relacionamento com a VVWallet como Usuário dos Serviços da VVWallet (seja por contrato, delito, lei, fraude, declarações falsas ou qualquer outra teoria jurídica, e se as reivindicações surgirem durante ou após a rescisão destes Termos) serão movidas contra a outra parte em uma arbitragem individual e não como membro de uma ação coletiva. O Usuário e a VVWallet concordam em renunciar a qualquer direito de que tal reivindicação seja solucionada ou arbitrada como uma ação coletiva, representante ou advogado particular, na medida permitida por lei. Não é permitido combinar ou consolidar arbitragens individuais em uma só arbitragem sem o consentimento de todas as partes, incluindo a VVWallet.
  9.4 Modificações: VVWallet se reserva o direito de atualizar, modificar, revisar, suspender ou realizar alterações futuras ao Acordo de Arbitragem, sujeito à legislação aplicável. Por meio do presente documento, o Usuário consente e concorda que é de sua responsabilidade garantir que sua compreensão desta Seção esteja atualizada. Sujeito à lei aplicável, o uso contínuo da Conta VVWallet pelo Usuário será considerado como sua aceitação de quaisquer modificações no Acordo de Arbitragem das partes. O Usuário concorda que, caso se oponha às modificações na Seção 9, a VVWallet poderá bloquear o acesso à sua conta enquanto aguarda o encerramento da mesma. Em tais circunstâncias, os Termos e Condições antes da modificação permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto se aguarda o encerramento da conta.
  10. Disposições diversas
  10.1 Partes independentes: VVWallet é uma empresa contratada independente, mas não é agente do Usuário no cumprimento destes Termos. Estes Termos não devem ser interpretados como fatos ou provas de uma associação, empresa conjunta, sociedade ou franquia entre as partes. 
  10.2 Acordo completo: Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes em relação ao uso dos Serviços da VVWallet e substituirão todos os acordos escritos ou orais anteriores entre as partes. Não será utilizado nenhum uso de comércio ou outra prática regular ou método de negociação entre as partes para modificar, interpretar, complementar ou alterar os Termos aqui presentes.
  10.3 Interpretação e revisão: VVWallet se reserva o direito de modificar, revisar e/ou alterar este Termos a qualquer momento. Todas as alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação nos sites da VVWallet. É responsabilidade do Usuário conferir regularmente as seções relevantes de nossos sites/aplicativos para conferir a última versão destes Termos. Se o Usuário não está de acordo com tais modificações, a única solução é suspender o uso dos Serviços da VVWallet e cancelar sua conta. O Usuário aceita que, a menos que seja expressamente indicado o contrário nestes Termos, VVWallet não será responsável por nenhuma modificação ou rescisão dos Serviços da VVWallet por Usuários ou por terceiros, ou pela suspensão ou cancelamento do acesso do Usuário dos Serviços da VVWallet. 
  10.4 Idioma: Todas as comunicações e avisos efetuados ou dados em acordo com estes Termos devem estar no idioma inglês. Se nós proporcionarmos uma tradução da versão em inglês dos presentes Termos, a versão em inglês prevalecerá ante qualquer conflito.
  10.5 Força maior: Nós e nossos associados não seremos responsáveis por nenhum atraso ou falha em performar qualquer obrigação contida nestes Termos, quando o atraso ou falha seja resultado de eventos fora do nosso controle, incluindo casos fortuitos, conflito laboral ou perturbações industriais, interrupções elétricas ou de energia, avarias em serviços de utilidade pública ou outras telecomunicações, terremotos, tempestades ou outros elementos da natureza, bloqueios, embargos, tumultos, atos ou ordens de governo, atos de terrorismo ou guerra.
  10.6 Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos resulta inválido ou inaplicável, as partes restantes dos presentes Termos se manterão em pleno vigor. Se não é possível tal interpretação, a parte inválida ou inaplicável será eliminada dos presentes Termos, porém o resto dos Termos se manterá em pleno vigor e efeito.
  10.7 Atribuição: O Usuário não poderá atribuir ou transferir estes Termos ou qualquer de seus direitos e obrigações sob o mesmo sem nosso consentimento prévio por escrito. VVWallet poderá atribuir estes Termos sem o consentimento do Usuário (a) em relação a uma fusão, aquisição ou venda de todo ou uma parte substancial de nossos ativos, ou (b) a qualquer associado ou como parte da reorganização societária; e uma vez efetuada tal atribuição, será considerado substituto da VVWallet como parte destes Termos à quem foi atribuído, portanto, VVWallet ficará livre de suas obrigações e deveres de cumprir estes Termos. Sujeito ao anterior, estes Termos vinculam as partes e os seus respectivos sucessores.
  10.8 Não renúncia: Caso VVWallet não cumpra com as disposições destes Termos, não constituirá uma renúncia presente ou futura de tal disposição, nem limitará nosso direito de fazer cumprir tal disposição em um momento posterior. Todas as renúncias por nós devem ser por escrito para ser eficaz.
  10.9 Isenção de responsabilidade de sites de terceiros: Qualquer link para sites de terceiros dos Serviços da VVWallet não implicam a aprovação da VVWallet sobre nenhum produto, serviço, informação ou isenção de responsabilidade aqui apresentados, nem garante a precisão das informações apresentadas. Se o Usuário sofrer perdas ao usar tais produtos e serviços de terceiros, a VVWallet não será responsável por tais perdas. Além disso, como a VVWallet não tem controle sobre os termos de uso ou políticas de privacidade de sites de terceiros, o Usuário deve ler e entender essas políticas cuidadosamente.
  10.10 Assuntos relacionados à Apple Inc.: Se o Usuário usar qualquer dispositivo fabricado pela Apple Inc. para participar de quaisquer atividades comerciais ou programas de recompensa através dos Serviços da VVWallet, tais atividades e programas são exclusivamente oferecidos pela VVWallet e não estão associados à Apple Inc. de nenhuma maneira.

11.1 Estas são as Políticas e Procedimentos de Combate à Lavagem de Dinheiro (AML) adotados pelas políticas internas e obrigações regulatórias da VVW allet e a empresa prevenirá ativamente e tomará medidas para se proteger contra ser usada como meio para atividades de lavagem de dinheiro e atividades de financiamento do terrorismo e qualquer outra atividade que facilite a lavagem de dinheiro ou o financiamento de atividades terroristas ou criminosas. Usamos suas informações pessoais conforme acreditamos necessário ou apropriado para cumprir as leis aplicáveis (incluindo leis contra lavagem de dinheiro (AML) e requisitos de conhecimento do seu cliente (KYC)), solicitações legais e processos legais, como para responder a intimações ou solicitações de autoridades governamentais.

Para estes fins:

As identidades de todos os clientes novos e existentes serão verificadas com um nível razoável de certeza;
- Será adotada uma abordagem baseada no risco para o acompanhamento dos assuntos fiscais e contabilísticos dos clientes;
- Qualquer atividade suspeita será denunciada e todas as atividades de AML registradas;
- Quaisquer transações suspeitas, grandes e frequentes serão revisadas manualmente pelo departamento de controle de risco e auditoria;
- Deveres separados e auditorias independentes serão estabelecidas internamente para garantir que não haverá corrupção dentro da empresa;
- Todos os funcionários que se encontram ou contactam clientes e potenciais clientes desta empresa são obrigados a reconhecer que a política e os procedimentos foram lidos e compreendidos antes de se encontrarem ou contactarem clientes;

11.2 DEVIDA DILIGÊNCIA DO CLIENTE

A empresa estabeleceu políticas de conhecimento do seu cliente (KYC) para pré-teste do sistema e análises de acompanhamento do cliente para garantir que as identidades de todos os usuários novos e existentes sejam verificadas com um nível razoável de certeza. Isto incluirá que todas as identidades dos utilizadores serão verificadas através de um sistema online ou presencialmente ou uma combinação de ambos. Qualquer documento emitido pelo governo que forneça a data de nascimento, NI ou número fiscal ou outro identificador governamental.
Nota * Esta parte da revisão KYC pode ser concluída por uma empresa de pagamento cooperativa com capacidades equivalentes.
Qualquer documento de comprovação de renda emitido pelo governo que exija uma data de nascimento ou número de identificação fiscal ou comprovante de renda ou outro identificador governamental para quaisquer transações suspeitas, frequentes e de grande valor, não limitado a outras formas de identificação, como a fonte de fundos para determinados usuários; Registros históricos de consumo do usuário; Comprovante de conta bancária da entidade do usuário, etc.

Se a VVWallet não conseguir verificar a identidade de um usuário com certeza razoável, ela não iniciará um relacionamento comercial nem realizará uma transação. Se um cliente potencial ou existente se recusar a fornecer as informações acima, ou parecer ter fornecido conscientemente informações enganosas, a empresa deverá recusar-se a iniciar uma relação comercial ou prosseguir com a transação solicitada. Outras formas de confirmação de identidade, tais como provas de um relacionamento de longa data com o cliente, ou uma carta de garantia de pessoas ou organizações independentes e confiáveis, que já negociam com o cliente há algum tempo, também podem fornecer um nível razoável de certeza. .

11.3 AVALIAÇÃO DE RISCOS E MONITORAMENTO CONTÍNUO

A empresa deve adotar uma abordagem baseada no risco no monitoramento das atividades financeiras de seus clientes.

A empresa não aceitará ativamente clientes de alto risco identificados da seguinte forma:

Clientes com empresas que lidam com grandes quantidades de dinheiro excedem o limite do fornecedor de pagamento (ou seja, envolvem mais por transação, ou o equivalente em libras esterlinas) ou transações complexas anormalmente grandes.
Clientes com estruturas de propriedade empresarial complexas com potencial para ocultar beneficiários subjacentes.
Clientes baseados ou conduzindo negócios em ou através de uma jurisdição de alto risco ou uma jurisdição com níveis mais altos conhecidos de corrupção, crime organizado ou produção/distribuição de drogas.
Situações em que a origem dos fundos não pode ser facilmente verificada.
Padrões incomuns de transações que não têm finalidade econômica aparente ou legal visível.
Dinheiro enviado ou recebido de áreas conhecidas por terem altos níveis de criminalidade ou atividade terrorista.
A empresa realizará monitoramento contínuo das relações comerciais com os clientes, para garantir que os documentos ou informações mantidos que comprovem a identidade do cliente sejam mantidos atualizados.

Sempre que existam motivos de suspeita, será solicitado ao cliente que identifique e verifique a origem ou destino das transações, sejam pessoas singulares ou empresas beneficiárias.

11.4 CONTROLES INTERNOS E COMUNICAÇÃO

Quando algumas revisões não forem claras, as inspeções da VVWallet serão realizadas por meio de operações, controle de risco e auditoria.

11.5 MONITORAMENTO E GERENCIAMENTO DA CONFORMIDADE

A empresa monitorará regularmente os seguintes procedimentos para garantir que sejam executados de acordo com as políticas e procedimentos AML da empresa:

Verificação de identidade do cliente;
Reportar transações suspeitas;
Manutenção de registros.
A empresa também monitorará quaisquer desenvolvimentos nos negócios e os requisitos do órgão de supervisão empresarial. Serão feitas alterações nas políticas e procedimentos AML da empresa, quando apropriado, para garantir a conformidade.

11.6 RELATÓRIO DE ATIVIDADES SUSPEITAS

Um Relatório de Atividades Suspeitas (SAR) será enviado à autoridade competente assim que surgir o conhecimento ou a suspeita da existência de produtos criminosos.

A empresa será responsável por decidir se a suspeita de atividade ilegal é grande o suficiente para justificar a apresentação de um SAR.

12. Definições
  - “Ativos Digitais” refere-se aos ativos digitais, seus derivados ou outros tipos de ativos digitalizados com um determinado valor.
  - “Contas VVWallet” refere-se às contas virtuais fundamentais, incluindo contas principais e subcontas, que são abertas pela VVWallet para os Usuários terem um registro de suas atividades nos Serviços da VVWallet, transações, alterações de ativos e informações básicas. As Contas VVWallet servem de base para que os Usuários desfrutem e exerçam seus direitos na VVWallet.
  - “Moedas digitais” refere-se a tokens criptografados ou digitais ou criptomoedas com um determinado valor que são baseados em tecnologias blockchain e criptografia e são emitidos e gerenciados de forma descentralizada.
  - “Parceiro Fiat” significa qualquer provedor de serviço de terceiro, com o qual VVWallet pode ter parceria em relação a Serviços Fiat.
  - “Regras da Plataforma VVWallet” refere-se às regras, interpretações, anúncios, declarações, cartas de consentimento e outros conteúdos que foram ou serão publicados pela VVWallet, assim como todos os regulamentos, normas de implementação, descrição dos processos de produtos e anúncios publicados dentro dos produtos ou processos de serviço.
  - “Serviços Fiat” significa (a) creditar a conta da VVWallet Fiat com um ou mais moedas Fiat, seja via transferência bancária ou com cartão de débito ou crédito; (b) comprar Ativos Digitais a preços spot com uma ou mais moedas Fiat com o saldo da conta da VVWallet Fiat, ou cartão de débito ou crédito; (c) vender Ativos Digitais a preço spot por moedas Fiat e creditar o produto correspondente da venda na conta da VVWallet Fiat ou no cartão de débito ou crédito; (d) sacar uma ou mais moedas Fiat da conta da VVWallet Fiat para a conta bancária ou cartão de débito ou crédito. 
  - “Serviços da VVWallet” refere-se aos diversos serviços oferecidos ao Usuário pela VVWallet que são baseados na internet e/ou tecnologia blockchain e providenciado através do site da VVWallet, aplicativos móveis, clientes e outras formas (incluindo novas habilitadas por desenvolvimento de tecnologias futuras). Os Serviços da VVWallet incluem, mas não se limita, aos componentes do ecossistema VVWallet como serviço de carteira, Plataformas de Negociação de Ativos Digitais, setor de financiamento, VVWallet Fiat Gateway e novos serviços a serem fornecidos pela VVWallet.
  - “Usuários” refere-se a todos os indivíduos, instituições ou organizações que acessarem, baixarem ou usarem a VVWallet ou os Serviços da VVWallet e quem cumprir os critérios e condições estipulados pela VVWallet. Se existir outros acordos para entidades como desenvolvedores, distribuidores, criadores de mercado e câmbio de Moedas Digitais, tais acordos devem ser seguidos.
  - “VVWallet” refere-se a um ecossistema que compreende sites da VVWallet, aplicativos móveis, clientes, applets e outros aplicativos que são desenvolvidos para oferecer Serviços da VVWallet.